Nova norma do Corpo de Bombeiros regulamenta pontos de recarga para veículos elétricos em Santa Catarina

Foto: Divulgação / CBMSC

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Instrução Normativa 23 (IN 23), do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que estabelece critérios de segurança contra incêndio para a instalação e regularização de Sistemas de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) em edificações no Estado.

Assinada em março deste ano, a norma define padrões mínimos de segurança para locais que possuem pontos de recarga de veículos elétricos, abrangendo imóveis novos, recentes, existentes e preexistentes, sejam eles fechados, cobertos ou ao ar livre.

Para auxiliar no processo de adequação, o CBMSC disponibilizou uma nova ferramenta digital para tramitação dos pedidos de regularização no sistema e-SCI. A corporação também lançou um tutorial em vídeo, voltado principalmente aos responsáveis técnicos, com orientações sobre o procedimento de protocolização e emissão da documentação necessária.

Segundo o Corpo de Bombeiros, em breve também serão disponibilizados uma cartilha destinada a síndicos e proprietários e um guia técnico para profissionais da área, com o objetivo de facilitar a compreensão das exigências da norma e dos critérios de segurança para a instalação dos sistemas de recarga.

A Instrução Normativa prevê dois modelos de atendimento às exigências: os requisitos gerais, obrigatórios para todos os locais com sistema de recarga, e o Projeto Baseado em Desempenho (PBD), exigido apenas para situações que não se enquadram nos critérios de dispensa estabelecidos pela própria norma.

De acordo com o major Oscar Washington Barboza Junior, chefe da Divisão de Normatização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio, a regulamentação foi construída de forma técnica e colaborativa e pode servir de referência para outros estados.

"A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortaleceu a segurança das pessoas com inovação, sustentabilidade e, principalmente, com atenção à prevenção", destacou o oficial.