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Procon SC instaura processos contra concessionárias por filas em pedágios

Procon SC instaura processos contra concessionárias por filas em pedágios

Procon SC instaura processos contra concessionárias por filas em pedágios

Foto: Divulgação / Procon

O Procon SC instaurou dois processos administrativos, em fase preliminar de averiguação (não sancionatório), contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas em praças de pedágios. A diretoria de proteção ao consumidor catarinense tem recebido muitas denúncias sobre o intenso trânsito nas praças de pedágio, o que infringe o contrato das concessionárias com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).


Nesta terça, 12, o Procon SC realiza operações de fiscalização nas praças de pedágio de Tubarão e Palhoça.

Apenas neste mês de fevereiro, o Procon SC recebeu mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR.

Delegada Michele Alves, diretora do Procon SC – Bruna Alves/Procon SC

Os trechos da rodovia BR-101 com mais espera incluem as cidades de Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, especialmente no km 243, no sentido Sul-Norte. Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido Norte, registrou filas superiores a 3 km. No pedágio de Palhoça, também no sentido Norte, a fila chegou a 9 km, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem. Ainda há menções a filas além do permitido em Araranguá e Maracajá, no sentido Sul.

Em um dos relatos, um consumidor informou que houve uma queda de energia no pedágio de Garuva, onde a Arteris manteve a operação com apenas uma cabine em funcionamento, uma vez que o gerador disponível só fornecia energia suficiente a esta unidade. Com isso, formou-se uma fila de mais de 6 km e mais de 30 minutos.

Outro ponto de congestionamento denunciado teria ocorrido entre Itapema e Tijucas, com mais de 1 hora de fila devido à falta de liberação das cancelas do pedágios.


Filas previstas em contrato

CCR Via Costeira

Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos

Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos

Arteris

Fila de 300 metros e 10 minutos

Processos administrativos

Tanto Arteris quanto a CCR foram notificadas pelo Procon SC no final de janeiro a prestarem informações – a CCR não respondeu as solicitações no tempo estipulado. Assim, os processos administrativos intimam ambas as concessionárias a:

Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios (multas).